O que o projeto propõe
Promove alterações na Lei n° 12.087 de 30/03/2025, conforme especifica.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Como ficou a lei sancionada
Promove alterações na Lei n° 12.087 de 30/03/2025, conforme especifica.
Art. 1º - A Lei nº 12.087, de 30 de março de 2015, passa a vigorar com alteração na redação da ementa e art. 1º, conforme segue: Dispõe sobre a prioridade da contratação de trabalhadores cadastrados na Agência do Trabalhador de Ponta Grossa, por parte de empresas prestadoras de serviços públicos municipais ou que recebam incentivos do Município de Ponta Grossa. (NR) ...Trecho que altera ou revoga, texto oficial
3 artigos · Publicação em 26/08/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.