Lei Ordinária 208/2025

O que o projeto propõe

Altera a Lei n.13.022, de 14/12/2017, e a Lei n. 15.393, de 16/01/2025, conforme especifica.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

• Lei nº 13.022/2017
• Lei nº 15.393/2025

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Altera a Lei n.13.022, de 14/12/2017, e a Lei n. 15.393, de 16/01/2025, conforme especifica.

Art. 1º - A Lei n. 13.022, de 14/12/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Trecho que altera ou revoga, texto oficial

Art. 2º - A Lei n. 15.393, de 16/01/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Trecho que altera ou revoga, texto oficial

6 artigos · Publicação em 02/09/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.