O que o projeto propõe
Altera o artigo 1° da Lei 4.001, de 11 de maio de 1987.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Dispositivos citados na ementa: artigo 1°.
Como ficou a lei sancionada
Altera o artigo 1° da Lei 4.001, de 11 de maio de 1987.
Art. 1º - A Lei nº 4.001, de 11 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte alteração: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
3 artigos · Publicação em 04/09/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.