Lei Ordinária 190/2025

O que o projeto propõe

Promove alterações na Lei n. 6.826, de 04/12/2001, conforme especifica.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

• Lei nº 6.826/2001

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Promove alterações na Lei n. 6.826, de 04/12/2001, conforme especifica.

Art. 1º - A Lei nº 6.826, de 04 e dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Trecho que altera ou revoga, texto oficial

3 artigos · Publicação em 18/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.