Lei Ordinária 167/2025 · Transparência PG

Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 11.646/2014). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

Altera a Lei n° 11.646, de 21 de janeiro de 2014, conforme menciona.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei nº 11.646/2014
Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Ficha

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