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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 164/2025

Denomina de ONICE XAVIER DA SILVA a rua sem denominação localizada no final da Rua Honduras e a Rua Costa Rica, Vila Antunes Duarte, Bairro Ronda, nesta cidade.

Virou lei Lei 15562/2025 Nomes de ruas e prédiosHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Denomina de ONICE XAVIER DA SILVA a rua sem denominação localizada no final da Rua Honduras e a Rua Costa Rica, Vila Antunes Duarte, Bairro Ronda, nesta cidade.

Dá nome a rua, prédio ou espaço público
Define a denominação de logradouro, escola, praça ou prédio. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Denomina de ONICE XAVIER DA SILVA a rua sem denominação localizada no final da Rua Honduras e a Rua Costa Rica, Vila Antunes Duarte, Bairro Ronda, nesta cidade.

Art. 1º - Fica denominada de ONICE XAVIER DA SILVA a via pública ainda sem denominação, localizada no final da Rua Honduras até a Rua Costa Rica, na Vila Antunes Duarte, Bairro Ronda, nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 29/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Guilherme Mazer
Entrada
15/05/2025
Último trâmite
24/07/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15562/2025)
Assunto na Câmara
Denominaçoes
Regime
Ordinário
Categoria
Nomes de ruas e prédios
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 15562/2025.