Lei Ordinária 155/2025

O que muda, ponto a ponto

Por que o autor propõe

A presente proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal a AXPG – Associação de Xadrez de Ponta Grossa , entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente registrada sob o CNPJ nº 23.473.448/0001 -28, com atuação destacada na promoção e desenvolvimento do xadrez no Município de Ponta Grossa. Fundada em 07 de outubro de 2015, a AXPG vem desempenhando um papel relevante na difusão da prática do xadrez como instrumento de formação intelectual, inclusão social e desenvolvimento cultural. Suas atividades abrangem desde a iniciação esportiva até o treinamento de atletas de alto rendimento, contribuindo para o fortalecimento do esporte local e para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e educada. A associação possui em seu estatuto objetivos claros e alinhados ao interesse público, destacando-se o compromisso com o desenvolvimento integral da comunidade por meio do xadrez, seja no âmbito educativo, competitivo ou social. Tais princípios vêm sendo efetivamente cumpridos ao longo dos anos, por meio da organização de eventos, cursos, palestras e competições em diferentes níveis – municipal, estadual e nacional. do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#155#2025#1#0#0#1 Ressalta-se, ainda, o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, que comprova a parceria institucional e o reconhecimento da AXPG como entidade colaboradora no treinamento das equipes oficiais do município, que representam Ponta Grossa nos Jogos Abertos e nos Jogos da Juventude do Paraná. Além disso, a AXPG organiza diversas competições locais e contribui com a estruturação do calendário esportivo da cidade. A atuação da associação gerou impactos positivos na comunidade, promovendo o desenvolvimento cognitivo de crianças, jovens e adultos, ampliando a inclusão social por meio do esporte e elevando a representatividade de Ponta Grossa em competições estaduais e nacionais. Diante da relevância de suas atividades e do evidente atendimento aos requisitos legais, justifica-se plenamente a declaração de utilidade pública municipal da AXPG, medida que reconhecerá o mérito do trabalho realizado pela entidade e permitirá sua ampliação por meio de parcerias e acesso a políticas públicas. Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial