O que o projeto propõe
Altera Lei n°. 14.650, 30/05/2023, que dispõe sobre os Empregos, Funções Carreira, Remuneração e Gratificações de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:
Art. 1º A Lei n. 14.650, de 30/05/2024, passa a vigor com as seguintes alterações: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
4 artigos · Publicação em 08/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.