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Lei Ordinária 138/2025

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ponta Grossa a conscientização da Síndrome de Apert.

Virou lei Lei 15522/2025 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ponta Grossa a conscientização da Síndrome de Apert.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ponta Grossa a conscientização da Síndrome de Apert.

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser comemorado, anualmente, em 30 de outubro Parágrafo único - A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial do Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 02/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Geraldo Stocco
Entrada
16/06/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
01/07/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15522/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15522/2025.