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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 136/2025

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, com sede nesta cidade.

Virou lei Lei 15561/2025 Utilidade públicaHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, com sede nesta cidade.

Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, com sede nesta cidade.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, inscrita no CNPJ. nº 78.068.129/0001-29, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 29/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Jairton da Farmácia
Entrada
29/04/2025
Último trâmite
24/07/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15561/2025)
Assunto na Câmara
Utilidade Pública
Regime
Ordinário
Categoria
Utilidade pública
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 15561/2025.