O que o projeto propõe
Altera a Lei n°. 14.497, de 28/12/2022, que institui o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ponta Grossa.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Altera a Lei n°. 14.497, de 28/12/2022, que institui o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ponta Grossa.
Art. 1º A lei n. 14.497, de 28/12/2022, passa a vigor com a seguinte alteração: ...Trecho que altera ou revoga, texto oficial
3 artigos · Publicação em 03/06/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.