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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 114/2025

Dispõe sobre o Sistema Recursal de Trânsito do Município de Ponta Grossa - SRT.

Virou lei Lei 15494/2025 Trânsito e transporteMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Dispõe sobre o Sistema Recursal de Trânsito do Município de Ponta Grossa - SRT.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Dispõe sobre o Sistema Recursal de Trânsito do Município de Ponta Grossa - SRT.

Art. 13 Ficam revogadas as Leis nº 7.388/2003, 8.633/2006, 10.838/2011, 12.828/2017 e 13.997/2021.Trecho que altera ou revoga, texto oficial

14 artigos · Publicação em 03/06/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
26/05/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
30/05/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15494/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Trânsito e transporte
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. 1 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 14 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15494/2025.