O que o projeto propõe
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o Dia da Criatividade de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa o Dia da Criatividade de Ponta Grossa, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Dia da Criatividade de Ponta Grossa, a ser comemorado, anualmente, em 21 de abril, em alusão ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação, conforme reconhecimento da Organização das Nações Unidas - ONU. Parágrafo único - O Dia da Criatividade de Ponta Grossa passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - O Dia da Criatividade de Ponta Grossa poderá ser comemorado com a realização de reuniões, palestras, seminários, atividades culturais, workshops, feiras e outros eventos relacionados à criatividade, à economia criativa e à inovação promovidos por iniciativas públicas, privadas ou em parceria.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo ser obtidas mediante doações, campanhas e parcerias com o setor privado.Artigo da lei, texto oficial
5 artigos · Publicação em 09/06/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.