· Em 1ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
Lei Ordinária 104/2025
Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Como ficou a lei sancionada
Altera a Lei n. 14.305/2022, conforme especifica.
Art. 1º A Lei n. 14.305, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
3 artigos · Publicação em 13/05/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 28/04/2025 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 09/05/2025
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 15463/2025)
- Assunto na Câmara
- Plano Diretor
- Regime
- Urgente
- Categoria
- Outros assuntos
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado e lido na sessão.
- 5 pareceres das comissões (ver).
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 1 contra.
- Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 15 a favor e 1 contra.
- Em Votação Única (Emenda nº 2): Favorável, 16 a favor e 1 contra.
- Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 16 a favor e 1 contra. sessão
- Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 15 a favor e 1 contra. sessão
- Em Única Discussão e Votação (Emenda nº 2): Aprovada, 16 a favor e 1 contra. sessão
- Virou a Lei 15463/2025.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
· Em 2ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
· Em Votação Única · Emenda nº 2 Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
28/04/2025 · Em 1ª Discussão e Votação Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Contrário |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Ausente |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
28/04/2025 · Em 2ª Discussão e Votação Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Ausente |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Contrário |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Ausente |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
28/04/2025 · Em Única Discussão e Votação · Emenda nº 2 Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Contrário |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Ausente |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, sob relatoria de Ricardo Zampieri, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 23/04/2025.
A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, reunida nesta data, acolhe o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2025.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Geraldo Stocco (Presidente), Ricardo Zampieri (Relator), Teka dos Animais (Membro).
Parecer nº 1 - Emenda nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Parecer nº 2 - Emenda nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil .
Parecer nº 4 - Emenda nº 2 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 4 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 1 - Emenda nº 2 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF
- Parecer nº 2 - Emenda nº 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Documento Oficial) .PDF
- Parecer nº 3 - Emenda nº 2 - Comissão de Obras,Serv . Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil . Urbana e Acessibil . (Documento Oficial) .PDF
- Parecer nº 4 - Emenda nº 2 - Comissão de Agric . Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (Documento Oficial) .PDF
Atas de votação
- 28/04/2025 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada
- 28/04/2025 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada
- 28/04/2025 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 2)