Lei Ordinária 58/2025

O que o projeto propõe

Promove alterações na Lei n° 14.585, de 31/03/2023, conforme especifica.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

• Lei nº 14.585/2023

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Promove alterações na Lei n° 14.585, de 31/03/2023, conforme especifica.

Art. 1º. A Lei nº 14.585, de 31 de março de 2.023, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Trecho que altera ou revoga, texto oficial

3 artigos · Publicação em 21/05/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.