Promove alterações na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.
Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 6.857/2001). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
Assinam o projeto: JOCE CANTO.
Promove alterações na Lei n° 6.857, de 26/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, conforme especifica.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Nenhuma votação registrada ainda.
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Comissão de Obras,Serv. Publicos,Trânsito,Transporte, Mobil. Urbana e assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (30/05/2025).
Assinam: Professor Careca (Relator), Fabio Silva Jairton da Farmácia (assinatura conjunta).
Comissão de Agric. Pecuária, Industria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente assinou o parecer em formulário resumido, sem texto de análise (02/04/2025).
Assinam: Geraldo Stocco (Presidente), Ricardo Zampieri (Relator), Teka dos Animais (Membro).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.