O que o projeto propõe
Institui o Programa Esporte Total no Município de Ponta Grossa, e cria as bolsas de incentivo para contratação do pessoal técnico.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui o Programa Esporte Total no Município de Ponta Grossa, e cria as bolsas de incentivo para contratação do pessoal técnico.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Esporte Total, no Município de Ponta Grossa, o qual será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º. O Programa Esporte Total tem por objetivo consolidar a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida, a partir da aprendizagem esportiva, do lazer, da atividade física e do esporte competitivo para jovens e adultos, e envolve os seguintes serviços: I. Esporte universal: garantir o acesso ao esporte para todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e em processo de reabilitação física, independentemeArtigo da lei, texto oficial
Art. 3º. Os profissionais envolvidos no Programa Esporte Total serão pagos através de Bolsa Incentivo e contratados observada a seguinte tabela: Quantidade Denominação Tempo por Hora de trabalho Valor de Referência (Municipal) - VR Limite de horas / mês Até 150 Profissionais de Educação Física - Responsáveis exclusivamente por planejar e conduzir atividades esportivas e físicas, com foco no desenvolvimento técnico e Artigo da lei, texto oficial
5 artigos · Publicação em 17/01/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.