Lei Ordinária 348/2026 · Transparência PG

Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 6.826/2001). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

Altera a Lei nº 6.826/2001, conforme especifica.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei nº 6.826/2001
Consolida, atualiza e altera a legislação que dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública Municipal.

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Ficha

Nenhuma votação registrada ainda.

Nenhum parecer registrado na página oficial deste projeto.

Nenhum documento listado na página oficial (ou ainda não coletado).