Lei Ordinária 325/2026

O que muda, ponto a ponto

Por que o autor propõe

A presente iniciativa tem por objetivo incluir o “Benzimento na Rua – Uma Família do Axé”, realizado anualmente pelo Terreiro Pai José de Aruanda, no Calendário Oficial do Município de Ponta Grossa. O projeto leva para os espaços públicos da cidade benzimento, rezas, acolhimento, capoeira e demais manifestações tradicionais, promovendo o contato da população com saberes, práticas e expressões preservados e transmitidos pelas comunidades tradicionais de matriz africana. A iniciativa reúne diferentes formas de expressão da ancestralidade e possibilita que esses conhecimentos permaneçam vivos e sejam compartilhados entre gerações. O Benzimento na Rua representa também uma forma legítima de ocupação do espaço público por comunidades que historicamente enfrentam intolerância e racismo religioso. Ao aproximar a população dessas tradições, o projeto favorece o conhecimento, o diálogo e o respeito às diferentes formas de vivenciar a espiritualidade e a cultura. A proposta está em consonância com o princípio constituc ional do Estado laico. A laicidade não significa retirar a religião da vida pública, mas assegurar que o Poder Público não estabeleça, privilegie ou imponha uma determinada crença. Dessa forma, reconhecer um evento promovido por uma comunidade religiosa no Calendário Oficial não significa adesão do Município à Umbanda ou a qualquer outra religião. O reconhecimento proposto busca garantir que o calendário municipal também contemple iniciativas promovidas pelas comunidades tradicionais de matriz africana, refletindo a pluralidade religiosa e cultural presente em Ponta Grossa. A inclusão do “Benzimento na Rua – Uma Família do Axé” permitirá ainda registrar oficialmente sua realização anual, contribuindo para sua continuidade, divulgação e valorização junto à comunidade ponta -grossense. Diante do exposto, solicito o apoio dos demais Nobres Vereadores para a aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e pelo Soberano Plenário. do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#325#2026#1#0#0#1Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial