Lei Ordinária 300/2026

Em palavras simples

Este projeto concede uma homenagem oficial (título, medalha ou honraria) a uma pessoa ou entidade.

Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O que muda, ponto a ponto

Cria esta regra

Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEX FABIANO PEREIRA DOS SANTOSTexto oficial do projeto, art. 1

Cria esta regra

A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentesTexto oficial do projeto, art. 2

Por que o autor propõe

A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alex Fabiano Pereira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ponta -grossense ao longo de sua trajetória pessoal, profissional e ministerial. Nascido em Ponta Grossa, filho de Damião e Lucinéia, construiu sua história pautada em valores como dedicação, honestidade, compromisso e serviço ao próximo. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), desenvolveu sólida carreira profissional como bancário, atividade que exerce há 19 anos com responsabilidade, ética e respeito à população. O sr. Alex Fabiano Pereira dos Santos destaca -se por sua relevante contribuição à comunidade por meio de sua missão religiosa. Há 15 anos exerce o ministério como pastor auxiliar na Igreja do Evangelho Quadrangular do Rio Verde, dedicando-se ao acolhimento de famílias, ao aconselhamento espiritual, à promoção de ações sociais e ao fortalecimento dos valores de solidariedade, respeito e cidadania. Sua trajetória evidencia um cidadão comprometido com o desenvolvimento humano e social do município, contribuindo de forma significativa para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e participativa. Sua atuação transcende o exercício de sua profissão, refletindo um genuíno espírito de serviço à coletividade. Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Benemérito representa o justo reconhecimento do Poder Legislativo à sua história de vida, ao seu exemplo de integridade e às relevantes contribuições prestadas à população de Ponta Grossa, razão pela qual se espera o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial

O que o projeto propõe

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao senhor ALEX FABIANO PEREIRA DOS SANTOS.

Concede título ou homenagem
Honraria: título de cidadão, medalha, voto de louvor. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao senhor ALEX FABIANO PEREIRA DOS SANTOS.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor ALEX FABIANO PEREIRA DOS SANTOS.Artigo da lei, texto oficial

Art. 2º - A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentes.Artigo da lei, texto oficial

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

3 artigos · Publicação em 14/09/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria: Fabio Silva
Entrada: 26/08/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite: 10/09/2026
Situação oficial: Sancionado / Promulgado (Lei nº 16079/2026)
Assunto na Câmara: Homenagens
Regime: Ordinário
Categoria: Títulos e homenagens
Fonte oficial: página do projeto na Câmara

Linha do tempo

26/08/2026Projeto apresentado e lido na sessão.
comissões2 pareceres das comissões (ver).
26/08/2026Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
26/08/2026Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
31/08/2026Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 19 a favor e 0 contra. sessão
sançãoVirou a Lei 16079/2026.

Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.

26/08/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável

16 a favor0 contra3 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Favorável
Dr. Zeca	Favorável
Ede Pimentel	Favorável
Enfermeira Marisleidy	Favorável
Fabio Silva	Favorável
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Favorável
Julio Kuller	Ausente
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Ausente
Pastor Ezequiel	Favorável
Paulo Balansin	Favorável
Professor Careca	Ausente
Ricardo Zampieri	Favorável
Teka dos Animais	Favorável

26/08/2026 · Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável

16 a favor0 contra3 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Favorável
Dr. Zeca	Favorável
Ede Pimentel	Favorável
Enfermeira Marisleidy	Favorável
Fabio Silva	Favorável
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Favorável
Julio Kuller	Ausente
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Ausente
Pastor Ezequiel	Favorável
Paulo Balansin	Favorável
Professor Careca	Ausente
Ricardo Zampieri	Favorável
Teka dos Animais	Favorável

31/08/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável

19 a favor0 contra0 ausentes sessão do dia ata da votação (PDF)

Voto de cada vereador
Vereador	Voto
Divo	Favorável
Dr. Erick	Favorável
Dr. Zeca	Favorável
Ede Pimentel	Favorável
Enfermeira Marisleidy	Favorável
Fabio Silva	Favorável
Florenal	Favorável
Geraldo Stocco	Favorável
Guilherme Mazer	Favorável
Joce Canto	Favorável
Julio Kuller	Favorável
Leandro Bianco	Favorável
Leo Farmacêutico	Favorável
Mauricio Silva	Favorável
Pastor Ezequiel	Favorável
Paulo Balansin	Favorável
Professor Careca	Favorável
Ricardo Zampieri	Favorável
Teka dos Animais	Favorável

Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.

Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Pela admissibilidade com emendaRelator: Léo Farmacêutico17/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 17/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 300/2026, nos termos da Emenda de Redação em apenso, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação no Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente e Relator), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Julio Kuller (Membro), Leo Farmaceutico (Relator), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Julio Kuller (Membro).

Abrir o parecer (PDF)

Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Favorável com emendaRelator: Pastor Ezequiel19/08/2026

Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 19/08/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE , reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 300/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator), Florenal (Membro), Geraldo Stocco (Membro), Pastor Ezequiel (Relator), Florenal (Membro), Geraldo Stocco (Membro).