Lei Ordinária 228/2026

O que muda, ponto a ponto

Por que o autor propõe

A presente proposição legislativa visa instituir as diretrizes para a criação do Programa Municipal de Fomento aos Valores Cívicos, Éticos e Sociais na Rede Pública de Ensino de Ponta Grossa, um marco para o aprimoramento da qualidade educacional em nosso município. A iniciativa busca oferecer um ambiente escolar mais seguro, disciplinado e focado na excelência do processo de ensino -aprendizagem, preparando nossos jovens para os desafios do futuro e para o pleno exercício da cidadania. O cenário educacional contemporâneo exige respostas inovadoras para desafios complexos, como a evasão escolar, a indisciplina e a necessidade de fortalecer valores fundamentais para a convivência em sociedade. Nesse contexto, a experiência de modelos educacionais que aliam a excelência pedagógica à disciplina e ao civismo, a exemplo dos Colégios Militares, tem demonstrado resultados notáveis em todo o país, com expressiva melhora em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para Ponta Grossa, um município em constante crescimento e desenvolvimento, a implementação de um programa com essas características representa uma oportunidade estratégica. Ao priorizar escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, o projeto atua diretamente na redução das desigualdades e na promoção da segurança na comunidade escolar, criando um ciclo virtuoso de respeito, organização e aprendizado. É fundamental ressaltar que o modelo proposto não implica a militarização do ensino. A gestão pedagógica permanece sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais da educação, que são os detentores do conhecimento técnico para o desenvolvimento curricular. A parceria com profissionais da segurança pública, preferencialmente utilizando o quadro de pessoal existente e por meio de convênios, se dará no campo da gestão comportamental e da promoção de atividades cívicas, como o respeito aos símbolos nacionais e o desenvolvimento de um senso de coletividade e responsabilidade. A adesão ao programa será voluntária, condicionada à consulta obrigatória da comunidade escolar. Pais, alunos, professores e funcionários terão voz ativa no processo, garantindo que a implementação ocorra de forma democrática e alinhada aos anseios de cada unidade de ensino. Essa participação direta da comunidade é um dos pilares do projeto, fortalecendo o vínculo entre a escola e as famílias. Diante do exposto, este projeto de lei representa um investimento no futuro de nossos jovens e de nossa cidade. Ao fomentar um ambiente escolar de excelência, disciplina e civismo, estaremos formando não apenas bons alunos, mas, acima de tudo, cidadãos conscientes, éticos e preparados para contribuir ativamente para o progresso de Ponta Grossa. Contamos, portanto, com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante matéria.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial