Cria esta regra
Fica declarada de utilidade pública municipal a Sociedade Espiritualista Caboclos da Lei, inscrita no CNPJ sob nº 34.546.436/0001-00, com sede nesta cidadeTexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 217/2026
Declara a utilidade pública municipal da SOCIEDADE ESPIRITUALISTA CABOCLOS DA LEI, com sede nesta cidade.
Em palavras simples
Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Por que o autor propõe
O presente Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública municipal a Sociedade Espiritualista Caboclos da Lei, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. Cumpre salientar que a entidade referida encontra -se exercendo seus objetivos e finalidades, prestando relevante contribuição ao Município de Ponta Grossa e preenche todos os requisitos previstos na Lei Municipal 6.826/2001, conforme comprova documentação em anexo. Por essas razões solicito o apoio dos demais Nobres Vereadores para a aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e pelo Soberano Plenário.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: GUILHERME MAZER.
O que o projeto propõe
Declara a utilidade pública municipal da SOCIEDADE ESPIRITUALISTA CABOCLOS DA LEI, com sede nesta cidade.
Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Declara a utilidade pública municipal da SOCIEDADE ESPIRITUALISTA CABOCLOS DA LEI, com sede nesta cidade.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Sociedade Espiritualista Caboclos da Lei, inscrita no CNPJ sob nº 34.546.436/0001-00, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
2 artigos · Publicação em 01/09/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Guilherme Mazer
- Entrada
- 10/08/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 28/08/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 16043/2026)
- Assunto na Câmara
- Utilidade Pública
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Utilidade pública
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
10/08/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Presidente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Ausente |
| Leandro Bianco | Ausente |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Ausente |
| Teka dos Animais | Favorável |
12/08/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Presidente |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Ausente |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Favorável |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Ausente |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 30/06/2026.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 217/2026, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Relator), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Leandro Bianco (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/07/2026.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 217/2026.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF