Lei Ordinária 207/2026

O que muda, ponto a ponto

Por que o autor propõe

O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública municipal a Associação Fernix de Apoio a Pacientes Oncológicos, entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob nº 62.468.834/0001 -83, com sede no Município de Ponta Grossa, cuja atuação é integralmente voltada ao acolhimento, apoio, orientação e promoção da qualidade de vida de pacientes oncológicos e de suas redes de apoio. A Associação Fernix desenvolve relevante trabalho social e humanitário junto à comunidade ponta -grossense, oferecendo suporte emocional, informacional e assistencial a pessoas que enfrentam o diagnóstico e o tratamento do câncer, bem como aos seus familiares e cuidadores. Sua missão consiste em proporcionar acolhimento, autoestima e protagonismo às pessoas em tratamento oncológico, contribuindo para a ressignificação da vivência da doença por meio de ações que valorizam o ser humano em sua integralidade, compreendendo não apenas os aspectos clínicos do tratamento, mas também as dimensões emocionais, sociais, jurídicas e psicológicas que envolvem a jornada do paciente. do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#207#2026#1#0#0#1 Ao longo do ano de 2025, a entidade desenvolveu diversas atividades de interesse público, beneficiando diretamente centenas de pessoas. Dentre as ações realizadas destacam -se a confecção e distribuição gratuita de mais de 300 turbantes destinados a pacientes em tratamento quimioterápico; visitas hospitalares voltadas à humanização do atendimento; palestras e rodas de conversa sobre saúde, direitos previdenciários, qualidade de vida e fortalecimento emocional; ações de corte de cabelo humanizado; eventos de conscientização sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer; além da promoção de atividades físicas, terapias complementares e ações comunitárias de acolhimento. Merece especial destaque o projeto de confecção e doação de turbantes, iniciativa que auxilia diretamente no resgate da autoestima e da dignidade de mulheres submetidas aos efeitos colaterais dos tratamentos oncológicos. Trata -se de uma ação simples em sua execução, mas de profundo impacto humano, contribuindo para o fortalecimento emocional e para a melhoria da qualidade de vida das pacientes atendidas. A entidade também se destaca pela realização de rodas de conversa, palestras educativas e atividades de orientação jurídica e social, promovendo o acesso à informação, a conscientização sobre direitos dos pacientes e a disseminação de conhecimento relacionado à prevenção, diagnóstico precoce e enfrentamento do câncer. Outro aspecto relevante é a forte atuação da Associação Fernix na mobilização da comunidade. Em 2025, promoveu o evento “Movimento Vida e Cuidado”, realizado no Lago de Olarias, reunindo pacientes, familiares, profissionais de saúde, voluntários e instituições parceiras em uma ampla programação voltada à conscientização oncológica, promoção da saúde, atividades físJustificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial