[{"id":208,"t":"Resolução 2/2026","e":"Institui a Política de Integridade, Compliance, Gestão de Riscos e Monitoramento das Recomendações dos Órgãos de Controle da Câmara Municipal de Reserva.","c":"Títulos e homenagens","f":"s","a":["Zé Roberto","Valdinei Souza","Bruno Lemes","Eleandro"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-08-18","l":"","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/3157"},{"id":206,"t":"Lei Ordinária 60/2026","e":"Institui o Programa Municipal de Bem-Estar, Saúde e Valorização dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Reserva e dá outras providências.","c":"Saúde","f":"c","a":["Eleandro"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-08-11","l":"1773/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/3136"},{"id":205,"t":"Lei Ordinária 59/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-08-04","l":"1771/2026","x":"","q":2,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/3127"},{"id":197,"t":"Lei Ordinária 51/2026","e":"Reconhece a Banda Musical Municipal de Reserva como relevante manifestação cultural, artística, educacional e cívica e como bem de relevante interesse cultural do Município de Reserva, e estabelece diretrizes para sua valorização e preservação.","c":"Cultura, esporte e lazer","f":"c","a":["Eleandro"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-16","l":"1763/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2893"},{"id":175,"t":"Lei Ordinária 29/2026","e":"Institui o Centro-Dia Municipal para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes congêneres no Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Datas e campanhas","f":"s","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-07","l":"1743/2026","x":"","q":2,"rs":"Institui data comemorativa ou campanha","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2871"},{"id":172,"t":"Lei Ordinária 26/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-03-24","l":"","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2868"},{"id":171,"t":"Lei Ordinária 25/2026","e":"Altera a Lei Municipal nº 954, de 19 de junho de 2019, e a Lei Municipal nº 1.336, de 25 de junho de 2025, que autorizam o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para transporte escolar a estudantes universitários, incluindo estudantes de cursos técnicos presenciais e estudantes que utilizam veículo próprio.","c":"Educação","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-03-17","l":"","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 954/2019; Lei nº 1.336/2025","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2867"},{"id":167,"t":"Lei Ordinária 21/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias ou promover o credenciamento de farmácias particulares para fornecimento emergencial de medicamentos em falta na rede municipal de saúde.","c":"Saúde","f":"c","a":["Eleandro"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-07-02","l":"","x":"","q":0,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2863"},{"id":204,"t":"Lei Ordinária 58/2026","e":"Dá denominação de "RUA JOÃO KONOPASKI" à via pública que menciona e dá outras providências.","c":"Nomes de ruas e prédios","f":"s","a":["Valdinei Souza","Adriano Chaminézinho"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-08-11","l":"","x":"","q":2,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2900"},{"id":201,"t":"Lei Ordinária 55/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-30","l":"1767/2026","x":"","q":1,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2897"},{"id":203,"t":"Lei Ordinária 57/2026","e":"Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Reserva/Paraná em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.","c":"Direitos e assistência social","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-30","l":"1769/2026","x":"","q":1,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2899"},{"id":202,"t":"Lei Ordinária 56/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-30","l":"1768/2026","x":"","q":1,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2898"},{"id":198,"t":"Lei Ordinária 52/2026","e":"Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.","c":"Segurança pública","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-23","l":"1764/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2894"},{"id":196,"t":"Lei Ordinária 50/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-16","l":"1762/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2892"},{"id":195,"t":"Lei Ordinária 49/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-16","l":"1761/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2891"},{"id":200,"t":"Lei Ordinária 54/2026","e":"Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº. 1708/2025, que institui o Programa da Agricultura Sustentável “Família do Campo” e dá outras providências.","c":"Direitos e assistência social","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-30","l":"1766/2026","x":"","q":1,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.708/2025","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2896"},{"id":194,"t":"Lei Ordinária 48/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-16","l":"1760/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2890"},{"id":193,"t":"Lei Ordinária 47/2026","e":"Institui a política de vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Saúde","f":"c","a":["Bruno Lemes"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-06-16","l":"","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2889"},{"id":199,"t":"Lei Ordinária 53/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.914.146,74 (Sete milhões, novecentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-30","l":"1765/2026","x":"","q":1,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2895"},{"id":192,"t":"Lei Ordinária 46/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-02","l":"1758/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2888"},{"id":191,"t":"Lei Ordinária 45/2026","e":"Altera o Art. 44 da Lei Municipal nº. 1077/2020, que estabelece o Código de Posturas do Município de Reserva-PR e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-05-26","l":"1757/2026","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.077/2020","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2887"},{"id":189,"t":"Lei Ordinária 43/2026","e":"Institui o Conselho dos Pastores e Líderes Evangélicos de Reserva, como instância de participação social voltada à colaboração com ações comunitárias, culturais e de interesse público no âmbito do Município de Reserva e dá outras providências","c":"Cultura, esporte e lazer","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-05-26","l":"1755/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2885"},{"id":190,"t":"Lei Ordinária 44/2026","e":"Dispõe sobre a disponibilização de tratamento com medicamentos emagrecedores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Saúde","f":"c","a":["Eleandro","Jovana Enfermeira"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-05-26","l":"","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2886"},{"id":186,"t":"Lei Ordinária 40/2026","e":"Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue o Departamento da Mulher, Família, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria a Secretaria Municipal da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - SEMID, e dá outras providências.","c":"Direitos e assistência social","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-05-12","l":"1753/2026","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2882"},{"id":185,"t":"Lei Ordinária 39/2026","e":"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.515/2024, a qual cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Meio ambiente e animais","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-05-12","l":"","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.515/2024","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2881"},{"id":184,"t":"Lei Ordinária 38/2026","e":"Amplia o número de cargos de Médico Veterinário, Fisioterapeuta e Agente de Apoio Escolar, altera a redação da Lei nº. 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-05-05","l":"1751/2026","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2880"},{"id":188,"t":"Lei Ordinária 42/2026","e":"Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2027.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-05-04","l":"1770/2026","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2884"},{"id":183,"t":"Lei Ordinária 37/2026","e":"Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-05-05","l":"","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2879"},{"id":177,"t":"Lei Ordinária 31/2026","e":"Promove alterações na Lei Municipal nº. 785/2017, conforme especifica.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-04-24","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2873"},{"id":182,"t":"Lei Ordinária 36/2026","e":"Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica e à realização de hackathons e outras competições de inovação e tecnologia no Município de Reserva, Paraná, com premiação aos participantes e vencedores, estabelecendo critérios, regulamentação, e dá outras providências.","c":"Meio ambiente e animais","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-28","l":"1749/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2878"},{"id":187,"t":"Lei Ordinária 41/2026","e":"Dispõe sobre a regulamentação e autorização para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, denominado "Mototáxi", no âmbito do Município de Reserva, e dá outras providências.","c":"Nomes de ruas e prédios","f":"s","a":["Eleandro"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-05-12","l":"1754/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2883"},{"id":180,"t":"Lei Ordinária 34/2026","e":"Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões de áreas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.","c":"Utilidade pública","f":"s","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-28","l":"1747/2026","x":"","q":2,"rs":"Declara utilidade pública","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2876"},{"id":179,"t":"Lei Ordinária 33/2026","e":"Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões e Desapropriações de área de terra localizadas no Município de Reserva – PR, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.","c":"Utilidade pública","f":"s","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-28","l":"1746/2026","x":"","q":2,"rs":"Declara utilidade pública","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2875"},{"id":178,"t":"Lei Ordinária 32/2026","e":"Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões e Desapropriação de áreas de terras localizadas no Distrito de Rio Novo – Município de Reserva, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.","c":"Utilidade pública","f":"s","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-28","l":"1745/2026","x":"","q":2,"rs":"Declara utilidade pública","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2874"},{"id":181,"t":"Lei Ordinária 35/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.333.144,87 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-28","l":"1748/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2877"},{"id":174,"t":"Lei Ordinária 28/2026","e":"Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2027.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-03-31","l":"","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2870"},{"id":176,"t":"Lei Ordinária 30/2026","e":"Realiza alterações ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-04-07","l":"1744/2026","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 591/2014","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2872"},{"id":207,"t":"Resolução 1/2026","e":"Dispõe sobre a identificação, utilização e controle dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Reserva/PR, e dá outras providências.","c":"Regras do Legislativo","f":"c","a":["Zé Roberto","Eleandro","Bruno Lemes","Simas","Jovana Enfermeira"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-04-07","l":"","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/3156"},{"id":173,"t":"Lei Ordinária 27/2026","e":"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.515/2024, a qual cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Meio ambiente e animais","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-03-24","l":"","x":"","q":2,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.515/2024","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2869"},{"id":168,"t":"Lei Ordinária 22/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-03-17","l":"1736/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2864"},{"id":170,"t":"Lei Ordinária 24/2026","e":"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Reserva ao SENHOR FERNANDO RODRIGO CELLARIUS.","c":"Títulos e homenagens","f":"s","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-03-17","l":"","x":"","q":1,"rs":"Concede título ou homenagem","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2866"},{"id":169,"t":"Lei Ordinária 23/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-03-17","l":"1737/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2865"},{"id":164,"t":"Lei Ordinária 18/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir repasse financeiro mensal aos Agentes Comunitários dos Correios que atuam na zona rural do Município e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-03-17","l":"1739/2026","x":"","q":2,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2840"},{"id":166,"t":"Lei Ordinária 20/2026","e":"SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.530,00 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-03-06","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2842"},{"id":165,"t":"Lei Ordinária 19/2026","e":"Súmula: Realiza alterações na Lei Municipal nº. 011/2003, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-03-06","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 11/2003","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2841"},{"id":163,"t":"Lei Ordinária 17/2026","e":"Cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal do Esporte, institui o Plano Decenal Municipal de Esporte e estabelece espaços de participação democrática no âmbito das políticas municipais de esporte, e dá outras providências.","c":"Cultura, esporte e lazer","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1733/2026","x":"","q":2,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2837"},{"id":162,"t":"Lei Ordinária 16/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.537.063,95 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1732/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2817"},{"id":161,"t":"Lei Ordinária 15/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.848.171,36 (Três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1731/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2818"},{"id":160,"t":"Lei Ordinária 14/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1730/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2816"},{"id":159,"t":"Lei Ordinária 13/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1729/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2815"},{"id":158,"t":"Lei Ordinária 12/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.689,42 (Quinhentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1728/2026","x":"","q":2,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2814"},{"id":157,"t":"Lei Ordinária 11/2026","e":"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Reserva ao Senhor Pastor José Pedroso.","c":"Títulos e homenagens","f":"s","a":["Zé Roberto"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-02-24","l":"1727/2026","x":"","q":2,"rs":"Concede título ou homenagem","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2813"},{"id":156,"t":"Lei Ordinária 10/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 210.383,64 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-06-30","l":"1726/2026","x":"","q":1,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2797"},{"id":155,"t":"Lei Ordinária 9/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-01-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2796"},{"id":154,"t":"Lei Ordinária 8/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.871.161,95 (Três milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-01-16","l":"1724/2026","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2795"},{"id":153,"t":"Lei Ordinária 7/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.762.525,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-01-16","l":"1723/2026","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2794"},{"id":152,"t":"Lei Ordinária 6/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 26.289.225,69 (Vinte e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e 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e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2026-01-16","l":"1720/2026","x":"","q":0,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2789"},{"id":149,"t":"Lei Ordinária 3/2026","e":"Cria o cargo de Agente de Apoio Escolar no quadro de servidores do Município de Reserva, amplia o número de cargos de Pedreiro, amplia o número de cargos de Segurança de Patrimônio e altera a redação da Lei nº. 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-01-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2788"},{"id":148,"t":"Lei Ordinária 2/2026","e":"Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"aprovado","r":"Aprovado pela Câmara","d":"2026-03-10","l":"","x":"","q":1,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2787"},{"id":147,"t":"Lei Ordinária 1/2026","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.541.829,60 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2026,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2026-01-14","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2786"},{"id":146,"t":"Lei Ordinária 149/2025","e":"Dispõe sobre a criação e regulamentação do abrigo para cães no âmbito do Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-12-05","l":"1716/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2771"},{"id":145,"t":"Lei Ordinária 148/2025","e":"Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Reserva/PR e dá outras providências.","c":"Regras do Legislativo","f":"c","a":["Jovana Enfermeira"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-12-03","l":"1715/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2770"},{"id":135,"t":"Lei Ordinária 138/2025","e":"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Participação de Pequenos Agricultores em Eventos e Exposições Agrícolas e dá outras providências.","c":"Cultura, esporte e lazer","f":"c","a":["Eleandro"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-11-30","l":"","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2759"},{"id":144,"t":"Lei Ordinária 147/2025","e":"Altera a Lei nº. 81/2005, atualiza a Planta de Valores Genéricos e redefine as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.","c":"Impostos e taxas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-11-28","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 81/2005","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2769"},{"id":143,"t":"Lei Ordinária 146/2025","e":"Institui o concurso para o incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do Importo Predial e Territorial Urbano – IPTU e Coleta de Lixo, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais no Município de Reserva.","c":"Datas e campanhas","f":"s","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-28","l":"1714/2025","x":"","q":0,"rs":"Institui data comemorativa ou campanha","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2768"},{"id":141,"t":"Lei Ordinária 144/2025","e":"Dá denominação oficial às vias públicas que menciona e dá outras providências.","c":"Nomes de ruas e prédios","f":"s","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-24","l":"1712/2025","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2766"},{"id":132,"t":"Lei Ordinária 135/2025","e":"Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos a acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais da Câmara Municipal de Reserva – PR, próprios ou locados, e dá outras providências.","c":"Trânsito e transporte","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-14","l":"1710/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2756"},{"id":131,"t":"Lei Ordinária 134/2025","e":"Dispõe sobre os procedimentos relativos às infrações de trânsito cometidas na condução de veículos oficiais da Câmara Municipal de Reserva – PR, e dá outras providências.","c":"Trânsito e transporte","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-14","l":"1709/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2755"},{"id":140,"t":"Lei Ordinária 143/2025","e":"Cria o Programa da Agricultura Sustentável “Família do Campo” no Município de Reserva e dá outras providências.","c":"Direitos e assistência social","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-13","l":"1708/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2765"},{"id":139,"t":"Lei Ordinária 142/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-13","l":"1707/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2764"},{"id":138,"t":"Lei Ordinária 141/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-11-13","l":"1706/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2763"},{"id":120,"t":"Lei Ordinária 123/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento 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noventa e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-10-17","l":"1697/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2750"},{"id":125,"t":"Lei Ordinária 128/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.823,86 (dezoito mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-10-17","l":"1695/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2749"},{"id":124,"t":"Lei Ordinária 127/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 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1.204/2021","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2743"},{"id":118,"t":"Lei Ordinária 121/2025","e":"Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva – RESERVA PREV a proceder com a revisão anual da gratificação de JETON dos membros do Comitê de Investimentos, na forma que especifica.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-09-26","l":"1690/2025","x":"","q":0,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2742"},{"id":116,"t":"Lei Ordinária 119/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 585.361,50 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou 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no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2427"},{"id":91,"t":"Lei Ordinária 94/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2426"},{"id":90,"t":"Lei Ordinária 93/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de CréditoSuplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.749.686,00 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais) e dá outras providências","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2425"},{"id":89,"t":"Lei Ordinária 92/2025","e":"Realiza alterações no artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.515, de 08 de maio de 2024.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.515/2024","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2424"},{"id":88,"t":"Lei Ordinária 91/2025","e":"Realiza alterações no artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.641, de 26 de junho de 2025.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-09-01","l":"1659/2025","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.641/2025","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2423"},{"id":87,"t":"Lei Ordinária 90/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 448.299,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2422"},{"id":86,"t":"Lei Ordinária 89/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2421"},{"id":85,"t":"Lei Ordinária 88/2025","e":"Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva – RESERVAPREV a proceder com a revisão anual dos vencimentos dos seus servidores, na forma que específica e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2420"},{"id":84,"t":"Lei Ordinária 87/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.974.911,70 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e onze reais e setenta centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2419"},{"id":83,"t":"Lei Ordinária 86/2025","e":"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","c":"Saúde","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2418"},{"id":82,"t":"Lei Ordinária 85/2025","e":"Dispõe sobre a criação do Departamento Financeiro no âmbito da Câmara Municipal de Reserva, define sua composição, atribuições e dá outras providências.","c":"Regras do Legislativo","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2417"},{"id":81,"t":"Lei Ordinária 84/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2416"},{"id":80,"t":"Lei Ordinária 83/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2415"},{"id":79,"t":"Lei Ordinária 82/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.050,900,00 (um milhão, cinquenta mil e novecentos reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2414"},{"id":78,"t":"Lei Ordinária 81/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.851.210,00 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil, duzentos e dez reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2413"},{"id":77,"t":"Lei Ordinária 80/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e 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orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2408"},{"id":72,"t":"Lei Ordinária 75/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2407"},{"id":71,"t":"Lei Ordinária 74/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 266.653,29 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito 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Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2401"},{"id":65,"t":"Lei Ordinária 68/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2400"},{"id":64,"t":"Lei Ordinária 67/2025","e":"Declara o Título de Utilidade Pública Municipal ao Lar dos Idosos de Reserva – Nossa Senhora das Graças, com sede no município de Reserva – PR.","c":"Utilidade pública","f":"s","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Declara utilidade pública","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2399"},{"id":63,"t":"Lei Ordinária 66/2025","e":"Altera a Lei Municipal nº 954, de 19 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários, para incluir estudantes de cursos técnicos presenciais e estudantes que utilizam veículo próprio.","c":"Educação","f":"c","a":["Fabiano Pillati"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 954/2019","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2398"},{"id":62,"t":"Lei Ordinária 65/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-09-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2397"},{"id":61,"t":"Lei Ordinária 64/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.204.543,85 (um milhão, duzentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-06-17","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2377"},{"id":60,"t":"Lei Ordinária 62/2025","e":"Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, e dá outras providências.","c":"Meio ambiente e animais","f":"c","a":["Adriano Chaminézinho","Valdinei Souza","Fio do Rio Novo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-05-27","l":"1631/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2368"},{"id":59,"t":"Lei Ordinária 61/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-05-27","l":"1630/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2367"},{"id":58,"t":"Lei Ordinária 60/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e 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lei","d":"2025-05-16","l":"1626/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2352"},{"id":53,"t":"Lei Ordinária 54/2025","e":"Amplia o número de vagas para o cargo de Pedreiro, no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2351"},{"id":52,"t":"Lei Ordinária 52/2025","e":"Dispõe sobre a designação e as atribuições do Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Reserva/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.","c":"Economia e serviços","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-05-16","l":"1624/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2350"},{"id":51,"t":"Lei Ordinária 51/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2349"},{"id":50,"t":"Lei Ordinária 50/2025","e":"Dispõe sobre a readequação da Política Pública de Assistência Social no município de Reserva – PR e dá outras providências.","c":"Direitos e assistência social","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2348"},{"id":49,"t":"Lei Ordinária 49/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2347"},{"id":48,"t":"Lei Ordinária 48/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2346"},{"id":47,"t":"Lei Ordinária 47/2025","e":"Altera a redação da Lei 785, de 26 de abril de 2017, referente aos art. 5°, “I” e “III”; art. 63 e Anexo III (grupos I e III) e IV, e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2345"},{"id":46,"t":"Lei Ordinária 46/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 66.926,25 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. CÂMARADE RESERVA www.camarareserva.pr.gov.br ACOMPANHE A SESSÃO a partir das 19h na página oficial da Câmara no Facebook facebook.com/camaradereserva","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2344"},{"id":45,"t":"Lei Ordinária 45/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 428.001,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e um reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2343"},{"id":44,"t":"Lei Ordinária 44/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2342"},{"id":43,"t":"Lei Ordinária 43/2025","e":"Altera a nomenclatura do cargo de Atendente de Consultório e de Agente de Saúde Bucal, altera a redação da Lei nº. 785/2017, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.","c":"Nomes de ruas e prédios","f":"s","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2341"},{"id":42,"t":"Lei Ordinária 42/2025","e":"Concede o Título de Utilidade Pública ao Colégio Estadual do Campo Teófila Nassar Jangada, localizada em Reserva - PR.","c":"Utilidade pública","f":"s","a":["Fio do Rio Novo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-05-16","l":"","x":"","q":0,"rs":"Concede título ou homenagem","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2340"},{"id":41,"t":"Lei Ordinária 41/2025","e":"Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-04-08","l":"","x":"","q":0,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2335"},{"id":40,"t":"Lei Ordinária 40/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 207.094,27 (duzentos e sete mil e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-08","l":"1612/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2334"},{"id":39,"t":"Lei Ordinária 39/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.936.990,54 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), e dá outras providências. (Em regime de urgência).","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-08","l":"1611/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2333"},{"id":38,"t":"Lei Ordinária 38/2025","e":"Realiza alteraçõesao artigo 32, artigo 40,acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1610/2025","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 591/2014","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2328"},{"id":37,"t":"Lei Ordinária 37/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 195.000,00(cento e noventa e cinco mil reais),e dá outras providências. ENTRA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1609/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2327"},{"id":36,"t":"Lei Ordinária 36/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.548.697,41(Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos.),e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1608/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2326"},{"id":35,"t":"Lei Ordinária 35/2025","e":"Autoriza a filiação e o repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento do Turismo dos Campos Gerais – ADETUR CAMPOS GERAIS e dá outras providências.","c":"Impostos e taxas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1607/2025","x":"","q":0,"rs":"Autoriza o Executivo a agir","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2325"},{"id":34,"t":"Lei Ordinária 34/2025","e":"Altera a descrição dos requisitos mínimos de investidura, detalhamento e atribuições do cargo de Educador Social, no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei nº 785, de 26 de abril de 2017, e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1606/2025","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2324"},{"id":33,"t":"Lei Ordinária 33/2025","e":"Amplia o número de vagas para o cargo de Pedagogo Social, no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-04-04","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2323"},{"id":32,"t":"Lei Ordinária 32/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1604/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2322"},{"id":31,"t":"Lei Ordinária 31/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.278.978,29 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1603/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2321"},{"id":30,"t":"Lei Ordinária 30/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.702.881,40 (três milhões, setecentos e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1602/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2320"},{"id":29,"t":"Lei Ordinária 29/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.640.941,74 (três milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1601/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2319"},{"id":28,"t":"Lei Ordinária 28/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor deR$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1600/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2318"},{"id":27,"t":"Lei Ordinária 27/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 227.771,71 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-04-04","l":"1599/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2317"},{"id":26,"t":"Lei Ordinária 26/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.902.211,32 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos e onze reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. Entra em PRIMEIRA discussão:","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-03-18","l":"1598/2025","x":"","q":1,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2316"},{"id":25,"t":"Lei Ordinária 25/2025","e":"Cria o cargo de Diretor de Meio Ambiente no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 1.574, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-03-18","l":"1597/2025","x":"","q":1,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.574/2025","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2315"},{"id":24,"t":"Lei Ordinária 24/2025","e":"Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Reserva e estabelece normas para a concessão, controle e fiscalização dessas gratificações. •","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-11","l":"","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2306"},{"id":23,"t":"Lei Ordinária 23/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. •","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-03-11","l":"1595/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2305"},{"id":22,"t":"Lei Ordinária 22/2025","e":"Autoriza a desapropriação de imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências. •","c":"Utilidade pública","f":"s","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-03-11","l":"1594/2025","x":"","q":0,"rs":"Declara utilidade pública","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2304"},{"id":21,"t":"Lei Ordinária 21/2025","e":"Institui a política de cotas raciais, por meio da reserva de vagas a negros e afrodescendentes, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Reserva, Estado do Paraná. •","c":"Servidores e remuneração","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-03-11","l":"1593/2025","x":"","q":0,"rs":"Cria programa, serviço, órgão ou regra","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2303"},{"id":20,"t":"Lei Ordinária 20/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-06","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2299"},{"id":19,"t":"Lei Ordinária 19/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-06","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2298"},{"id":18,"t":"Lei Ordinária 18/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-06","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2297"},{"id":17,"t":"Lei Ordinária 17/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-06","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2296"},{"id":16,"t":"Lei Ordinária 16/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), e dá outras providências. Página 2 de1 2 PRESIDENTE: EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI N.: 14, 15, E 16/2025. PRESIDENTE: EM SEGUNDA VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEI N.: 14, 15, E 16/2025.","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2295"},{"id":15,"t":"Lei Ordinária 15/2025","e":"Altera a Lei nº 633/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Reserva, e dá outras providências.","c":"Regras do Legislativo","f":"c","a":["Mesa Diretora"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 633/2015","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2294"},{"id":14,"t":"Lei Ordinária 14/2025","e":"Realiza alteração no artigo 3º da Lei Municipal nº. 969, de 26 de setembro de 2019, e dá outras providências. REGIME DE URGÊNCIA.","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-03-01","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 969/2019","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2293"},{"id":13,"t":"Lei Ordinária 13/2025","e":"","c":"Outros assuntos","f":"c","a":[],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-01-23","l":"","x":"","q":0,"rs":"","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2281"},{"id":12,"t":"Lei Ordinária 12/2025","e":"Promove alterações na Lei Municipal nº. 1473/2019, conforme especifica. BRUNO -","c":"Outros assuntos","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"tramitando","r":"Em tramitação","d":"2025-01-23","l":"","x":"","q":0,"rs":"Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.473/2019","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2280"},{"id":11,"t":"Lei Ordinária 11/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Ge ral do Município no valor de R$ 41.051,28(quarenta e um mil, cinquenta e um reais e vinte e oito centavos)e dá outras providências. BRUNO -","c":"Orçamento e contas","f":"c","a":["Executivo"],"n":2025,"s":"lei","r":"Virou lei","d":"2025-01-23","l":"1583/2025","x":"","q":0,"rs":"Abre crédito ou mexe no orçamento","u":"https://www.camarareserva.pr.gov.br/proposicoes/0/0/0/0/2279"},{"id":10,"t":"Lei Ordinária 10/2025","e":"Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçam ento Geral do Município no valor de R$ 151.219,81(cento e cinquenta e um mil, duzentos e dezenove r eais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. 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